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Cremesp denuncia dentista ao CRO-SP e irá à Justiça Federal

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) encaminhou denúncia e pedido de abertura de processo disciplinar ao Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo (CRO-SP) denunciando a cirurgiã-dentista A.M.L.S por possível violação da Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) e por manifestações públicas que extrapolam os limites legais da atuação odontológica.

A denúncia, formalizada pela Comissão de Defesa do Ato Médico do Cremesp, aponta que a profissional vem utilizando redes sociais e cursos para emitir prognósticos sobre doenças como escoliose e Transtorno Obstrutivo da Apneia do Sono (TOAH), além de criticar de forma categórica procedimentos médicos, como a cirurgia de amígdalas e adenoide — atribuição própria da especialidade de Otorrinolaringologia.

No documento encaminhado ao CRO-SP, o Cremesp sustenta que a profissional não possui habilitação legal para emitir diagnósticos ou prognósticos médicos, tampouco para descredibilizar condutas terapêuticas consolidadas pela prática médica e pela literatura científica. O Conselho também alerta para o risco de indução da população a erro, especialmente diante do alcance das redes sociais da denunciada, que reúnem cerca de 100 mil seguidores.

A atual diretoria do Cremesp, após ter conhecimento de uma suposta especialidade em cirurgia estética da face pelo CFO, tem intensificado fortemente a fiscalização e promovido denúncias contra casos de flagrante transgressão da Lei do Ato Médico por cirurgiões dentistas. O caso representa uma situação grave de possível invasão de competência profissional e disseminação de informações potencialmente prejudiciais à saúde pública. 

Angelo Vattimo, presidente do Cremesp, criticou o que classificou como banalização de temas complexos da medicina em redes sociais. “Tratar doenças de forma generalizante, sugerindo que há uma única causa e uma única solução para todos os pacientes, ignora critérios técnico-científicos fundamentais e pode induzir pessoas leigas a decisões equivocadas sobre sua própria saúde ou a de seus filhos”, destacou.

O Cremesp solicitou ao CRO-SP a apuração dos fatos e a abertura de processo disciplinar e irá acionar a Justiça Federal se a conduta permanecer.

Cremesp, juntos pelo maior movimento de Defesa do Ato Médico de São Paulo.