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Defesa do Ato Médico - Araçatuba

Cremesp aciona MPSP após pediatra ser impedido de trabalhar na Santa Casa de Araçatuba sem justificativa formal

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) adotou medidas jurídicas e administrativas em relação ao caso do pediatra Anderson Azevedo Dutra, impedido de entrar na Santa Casa de Araçatuba, provocando indignação entre familiares de crianças internadas na instituição. O médico, que também é responsável pelo setor de Pediatria do hospital, relatou a representantes do Conselho que chegou para cumprir sua jornada de trabalho, em 24 de maio, mas foi impedido de acessar a unidade. Segundo ele, a decisão ocorreu sem qualquer comunicação prévia e, até o momento, desconhece os motivos que levaram ao seu afastamento.

A Delegacia Regional do Cremesp em Araçatuba acompanhou o caso desde o início, por meio da conselheira Regina Maria Marquezini Chammes, que acionou imediatamente as instâncias competentes da Autarquia. “Orientei o médico a reunir todas as provas relacionadas à sua atuação na Santa Casa para encaminhá-las à Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas (CDPM), e estamos prestando todo o apoio necessário para evitar que qualquer abuso seja cometido”, afirmou.

Dutra foi ouvido por videoconferência pelos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas em audiência. Durante o depoimento, o pediatra informou que acionou a Polícia Militar de Araçatuba no mesmo dia em que foi impedido de entrar no hospital, com o objetivo de registrar a ocorrência. Reiterou, ainda, que jamais recebeu qualquer justificativa formal para a medida adotada pela instituição.

Com base nas informações reunidas, o Cremesp protocolou uma petição junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, apontando possível descumprimento contratual por parte da Santa Casa em relação ao profissional. Paralelamente, a Autarquia instaurou uma sindicância para apurar a conduta da Diretoria Técnica da instituição hospitalar, no âmbito de suas atribuições legais de fiscalização do exercício da Medicina e de defesa das prerrogativas profissionais.

A Santa Casa é o único hospital público de Araçatuba. De acordo com a imprensa local, mães de crianças internadas procuraram a equipe de reportagem para relatar preocupação com a situação. Segundo os relatos, o afastamento do médico poderia comprometer a assistência prestada aos pacientes pediátricos e afetar a continuidade do atendimento.

Em nota, a Santa Casa informou que instaurou uma Sindicância Administrativa para analisar os critérios adotados para admissão, permanência, transferência e alta de pacientes em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de cuidados intermediários, além de apurar “eventuais inconformidades técnicas e assistenciais”.

A administração hospitalar acrescentou que também investiga a compatibilidade entre os dados epidemiológicos registrados e as justificativas técnicas apresentadas para propostas de ampliação da estrutura e da oferta de leitos destinados aos setores pediátrico e neonatal. A instituição ressaltou, ainda, que “a medida possui caráter exclusivamente preventivo, não representa reconhecimento de culpa e garante ao médico o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência”.