Serviços às Empresas


Cadastro ou Registro de Empresa

INSTRUÇÕES
(Senhores Médicos e Usuários, solicitamos ATENÇÃO para as novas mudanças ocorridas)


I. Preencher integralmente os campos do requerimento;

II. Gerar e imprimir o Requerimento e o Boleto para pagamento;

III. Assinar e reconhecer a firma do Médico Responsável Técnico no requerimento;

IV. Caso o MÉDICO RESPONSÁVEL TÉCNICO compareça no CREMESP e assine o REQUERIMENTO DE PESSOA JURÍDICA na presença de um de nossos funcionários, ficará ISENTO da exigência do RECONHECIMENTO DE FIRMA, mediante apresentação da Cédula de Identidade Médica;

V. NÃO SERÁ ACEITO REQUERIMENTO RASURADO, INCOMPLETO OU COM INCONSISTÊNCIA DE DADOS;

VI. Depois de gerado a versão para impressão, o Requerimento e o Boleto poderão ser acessados para qualquer Alteração ou Reimpressão, através do NÚMERO DO REQUERIMENTO e o CÓDIGO DE ACESSO, enviados na mensagem eletrônica para o e-mail ESPECÍFICO DA EMPRESA (e-mail de contato);

VII. OS REQUERIMENTO ESTÃO VINCULADOS AOS BOLETOS, NÃO SERÁ ACEITO REQUERIMENTO COM BOLETO DISTINTO (Código de Barras igual ao Requerimento);

VIII. Após a solicitação do serviço ser protocolado no CREMESP, o requerente não terá mais acesso ao Requerimento e o Boleto para Alteração ou Reimpressão.

 

DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA:


REGISTRO DE EMPRESA NOVA
(Ainda não estão inscritas em Cartório/Junta Comercial e que não possuam CNPJ)

I. Instruir o requerimento com os seguintes documentos:

a) Todas as vias originais do Instrumento de Constituição (Contrato Social / Ata e Estatuto Social) com firma reconhecida dos sócios, as quais, após vistadas, serão restituídas ao requerente;
b) Cópia do Contrato Social / Ata e Estatuto Social, que ficará retida no processo de registro, bem como da Declaração de Enquadramento ME ou EPP, caso houver;
c) Cópia da Certidão Negativa de Homônimo (Busca) expedida pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas (somente para empresas localizadas na Capital de São Paulo), que ficará retida no processo de registro;
d) Relação de Médicos componentes do Corpo Clínico, indicando a natureza do vínculo com empresa: se associado ou quotista, se contratado sob a forma da legislação trabalhista ou sem vínculo empregatício (relação do corpo clínico);
e) Termo de Ciência e Compromisso;
f) Cópia do Boleto comprovando o pagamento das taxas e anuidade (NÃO SERÁ ACEITO AGENDAMENTO DE PAGAMENTO). A efetivação do registro estará condicionada à compensação bancária das taxas e anuidade (A PARTIR DE 10/01/2014 NÃO SERÃO MAIS ACEITOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS FEITOS ANTES DA IMPLANTAÇÃO DO BOLETO);

II. Acesse o REQUERIMENTO.


REGISTRO DE EMPRESA EM FUNCIONAMENTO
(Já inscritas em Cartório/Junta Comercial e que possuam CNPJ)

I. Instruir o requerimento com os seguintes documentos:

a) Cópia do Instrumento de Constituição (Contrato Social / Ata e Estatuto);
b) Cópia das Alterações havidas posteriormente ao Contrato Social / Ata e Estatuto, bem como da Declaração de Enquadramento ME ou EPP, caso houver;
c) Cópia do cartão de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda;
d) Cópia do Alvará de Funcionamento ou de declaração do médico responsável técnico, com a devida assinatura, justificando o motivo de tal documento não ser obrigatório para sua empresa;
e) Cópia do Alvará Sanitário ou de declaração do médico responsável técnico, com a devida assinatura, justificando o motivo de tal documento não ser obrigatório para sua empresa;
f) Relação de Médicos componentes do Corpo Clínico, indicando a natureza do vínculo com empresa: se associado ou quotista, se contratado sob a forma da legislação trabalhista ou sem vínculo empregatício (relação do corpo clínico);
g) Cópia do Boleto comprovando o pagamento das taxas e anuidade (NÃO SERÁ ACEITO AGENDAMENTO DE PAGAMENTO). A efetivação do registro estará condicionada à compensação bancária das taxas e anuidade (A PARTIR DE 10/01/2014 NÃO SERÃO MAIS ACEITOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS FEITOS ANTES DA IMPLANTAÇÃO DO BOLETO);

II. Acesse o REQUERIMENTO.


CADASTRO
(Para órgão público federal, estadual ou municipal, suas autarquias e fundações e associação de pais e amigos de excepcionais e deficientes devidamente reconhecidas por lei)
 – VIDE ITEM 10 DO IMPORTANTE –

I. Instruir o requerimento com os seguintes documentos:

a) Cópia do Instrumento de Constituição da Entidade (Estatuto e Ata de Constituição – para entidade privada e Decreto ou outro Ato – para entidade pública);
b) Cópia do cartão de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda ou Termo de Ciência e Compromisso;
c) Cópia do Alvará de Funcionamento ou de declaração do responsável técnico, com a devida assinatura, justificando o motivo de tal documento não ser obrigatório para sua empresa;
d) Cópia do Alvará Sanitário ou de declaração do responsável técnico, com a devida assinatura, justificando o motivo de tal documento não ser obrigatório para sua empresa;
e) Relação de médicos componentes do Corpo Clínico, indicando a natureza do vínculo com empresa: se associado ou quotista, se contratado sob a forma da legislação trabalhista ou sem vínculo empregatício (relação do corpo clínico);

II. Acesse o REQUERIMENTO.


REGISTRO DE AMBULATÓRIO PATRONAL
(Ambulatório para funcionários de empresa cuja atividade fim não seja a medicina)

I. Instruir o requerimento com os seguintes documentos:

a) Cópia do cartão de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda;
b) Cópia do Alvará de Funcionamento ou de declaração do médico responsável técnico, com a devida assinatura, justificando o motivo de tal documento não ser obrigatório para sua empresa;
c) Cópia do Alvará Sanitário ou de declaração do médico responsável técnico, com a devida assinatura, justificando o motivo de tal documento não ser obrigatório para sua empresa;
d) Relação de médicos componentes do Corpo Clínico, indicando a natureza do vínculo com empresa: se associado ou quotista, se contratado sob a forma da legislação trabalhista ou sem vínculo empregatício (relação do corpo clínico);
e) Cópia do Boleto comprovando o pagamento das taxas e anuidade (NÃO SERÁ ACEITO AGENDAMENTO DE PAGAMENTO). A efetivação do registro estará condicionada à compensação bancária das taxas e anuidade (A PARTIR DE 10/01/2014 NÃO SERÃO MAIS ACEITOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS FEITOS ANTES DA IMPLANTAÇÃO DO BOLETO);

II. Acesse o REQUERIMENTO.


REGISTRO DE FILIAL DE EMPRESA
(Para empresa cuja matriz já esteja inscrita no Cremesp)

 

SÃO NECESSÁRIOS 02 (DOIS) REQUERIMENTOS

PRIMEIRO REQUERIMENTO – PARA MATRIZ:

I. Acessar os links de “Alterações” para verificar o procedimento correto (Com Emissão de Certificado ou Sem Emissão de Certificado);

SEGUNDO REQUERIMENTO – PARA FILIAL:

I. Instruir o requerimento com os seguintes documentos:

a) Cópia da Alteração Contratual que ficará retida no processo de registro da filial, bem como da Declaração de Enquadramento ME ou EPP, caso houver;
b) Cópia do cartão de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda (caso já esteja registrada em outra repartição) ou Termo de Ciência e Compromisso;
c) Cópia do Alvará de Funcionamento ou de declaração do responsável técnico, com a devida assinatura, justificando o motivo de tal documento não ser obrigatório para sua empresa (caso já esteja registrada em Cartório/JUCESP);
d) Cópia do Alvará Sanitário ou de declaração do responsável técnico, com a devida assinatura, justificando o motivo de tal documento não ser obrigatório para sua empresa (caso já esteja registrada em Cartório/JUCESP);
e) Relação de Médicos componentes do Corpo Clínico, indicando a natureza do vínculo com empresa: se associado ou quotista, se contratado sob a forma da legislação trabalhista ou sem vínculo empregatício (relação do corpo clínico);
f) Cópia do Boleto comprovando o pagamento das taxas e anuidade (NÃO SERÁ ACEITO AGENDAMENTO DE PAGAMENTO). A efetivação do registro estará condicionada à compensação bancária das taxas e anuidade (A PARTIR DE 10/01/2014 NÃO SERÃO MAIS ACEITOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS FEITOS ANTES DA IMPLANTAÇÃO DO BOLETO);

II. Acesse o REQUERIMENTO.


IMPORTANTE:

1. O diretor técnico deverá estar quite com suas anuidades até 31 de março de cada exercício;

2. O diretor técnico deverá possuir o registro de Especialidade no CREMESP (Regras). Para registrar a especialidade acesse aqui;

3. Os diretores técnico/clínico poderão assumir até 02 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição (Resolução CFM 1352/92). Excetuam-se desta limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico é responsável por sua própria atuação profissional – NATUREZAS JURÍDICAS – FIRMA INDIVIDUAL, EMPRESA INDIVIDUAL EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI (Resolução CFM 2059/2013). No âmbito do serviço público, exclusivamente na atenção primária à saúde, o profissional médico poderá assumir a responsabilidade técnica por mais de 02 (duas) unidades que desempenhem ações semelhantes  e pertençam ao mesmo território de saúde, no mesmo Município (Resolução CREMESP 274/2015);


4. A empresa que contar com o número superior a 15 (quinze) médicos em seu Corpo Clínico deverá estar com a sua Comissão de Ética Médica registrada;

5. A empresa que contar com o número superior a 19 (dezenove) médicos em seu Corpo Clínico deverá estar com a seu Regimento Interno de Corpo Clínico aprovado e registrado;

6. A empresa deverá estar com sua Comissão de Revisão de Prontuários Médicos registrada;

7. A empresa que atuar no ramo de Cuidados Médicos Domiciliares (HOME CARE) deverá estar com o seu Regimento Interno Médico Domiciliar registrado;

8. A empresa classificada como “HOSPITAL” deverá estar com sua Comissão de Revisão de Óbitos registrada;

9. A empresa que contar com o número superior a 19 (dezenove) médicos em seu Corpo Clínico deverá apresentar a Eleição de Diretoria Clínica;

10. O estabelecimento de saúde mantido por órgão público (Federal, Estadual ou Municipal), suas autarquias e fundações, bem como aquele mantido por associação de pais e amigos de excepcionais e deficientes, estão ISENTOS do recolhimento de taxas e anuidade;

11. Os depósitos efetuados e que não foram utilizados até o dia 10/01/2014, assim como os indevidos, poderão ser reembolsados, após análise da solicitação encaminhada através de ofício, contendo os identificadores, o motivo pelo qual foi realizado, dados bancários da empresa e caso não tenha conta informar o local onde deseja retirar o cheque, cópia do Contrato Social e o comprovante de depósito (Em caso de dúvida entrar em contato com Seção de Contas a Receber - Telefones: 011 - 3017-9307 / 3017-9308 ou 3017-9368).

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

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Vila Mariana – São Paulo/SP - 04010-200

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
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