Serviços às Empresas


Cadastro ou Registro de Empresa

INSTRUÇÕES
(Senhores Médicos e Usuários, solicitamos ATENÇÃO para as novas mudanças ocorridas)


Cremesp prorroga prazo de registro obrigatório de especialidade para diretores técnicos


I. Preencher integralmente os campos do requerimento;

II. Gerar e imprimir o Requerimento e o Boleto para pagamento;

III. Assinar e reconhecer a firma do Médico Responsável Técnico no requerimento;

IV. Caso o MÉDICO RESPONSÁVEL TÉCNICO compareça no CREMESP e assine o REQUERIMENTO DE PESSOA JURÍDICA na presença de um de nossos funcionários, ficará ISENTO da exigência do RECONHECIMENTO DE FIRMA, mediante apresentação da Cédula de Identidade Médica;

V. NÃO SERÁ ACEITO REQUERIMENTO RASURADO, INCOMPLETO OU COM INCONSISTÊNCIA DE DADOS;

VI. Depois de gerado a versão para impressão, o Requerimento e o Boleto poderão ser acessados para qualquer Alteração ou Reimpressão, através do NÚMERO DO REQUERIMENTO e o CÓDIGO DE ACESSO, enviados na mensagem eletrônica para o e-mail ESPECÍFICO DA EMPRESA (e-mail de contato);

VII. OS REQUERIMENTO ESTÃO VINCULADOS AOS BOLETOS, NÃO SERÁ ACEITO REQUERIMENTO COM BOLETO DISTINTO (Código de Barras igual ao Requerimento);

VIII. Após a solicitação do serviço ser protocolado no CREMESP, o requerente não terá mais acesso ao Requerimento e o Boleto para Alteração ou Reimpressão.

 

DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA:


REGISTRO DE EMPRESA NOVA
(Ainda não estão inscritas em Cartório/Junta Comercial e que não possuam CNPJ)

I. Instruir o requerimento com os seguintes documentos:

a) Todas as vias originais do Instrumento de Constituição (Contrato Social / Ata e Estatuto Social) com firma reconhecida dos sócios, as quais, após vistadas, serão restituídas ao requerente;
b) Cópia do Contrato Social / Ata e Estatuto Social, que ficará retida no processo de registro;
c) Certidão Negativa de Homônimo (Busca) expedida pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas (somente para empresas localizadas na Capital de São Paulo);
d) Relação de Médicos componentes do Corpo Clínico, indicando a natureza do vínculo com empresa: se associado ou quotista, se contratado sob a forma da legislação trabalhista ou sem vínculo empregatício (relação do corpo clínico);
e) Termo de Ciência e Compromisso;
f) Cópia do Boleto comprovando o pagamento das taxas e anuidade (NÃO SERÁ ACEITO AGENDAMENTO DE PAGAMENTO). A efetivação do registro estará condicionada à compensação bancária das taxas e anuidade (A PARTIR DE 10/01/2014 NÃO SERÃO MAIS ACEITOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS FEITOS ANTES DA IMPLANTAÇÃO DO BOLETO);

II. Acesse o REQUERIMENTO.


REGISTRO DE EMPRESA EM FUNCIONAMENTO
(Já inscritas em Cartório/Junta Comercial e que possuam CNPJ)

I. Instruir o requerimento com os seguintes documentos:

a) Cópia do Instrumento de Constituição (Contrato Social / Ata e Estatuto);
b) Cópia das Alterações havidas posteriormente ao Contrato Social / Ata e Estatuto;
c) Cópia do cartão de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda;
d) Cópia do Alvará de Funcionamento ou de declaração do médico responsável técnico, com a devida assinatura, justificando o motivo de tal documento não ser obrigatório para sua empresa;
e) Cópia do Alvará Sanitário ou de declaração do médico responsável técnico, com a devida assinatura, justificando o motivo de tal documento não ser obrigatório para sua empresa;
f) Relação de Médicos componentes do Corpo Clínico, indicando a natureza do vínculo com empresa: se associado ou quotista, se contratado sob a forma da legislação trabalhista ou sem vínculo empregatício (relação do corpo clínico);
g) Cópia do Boleto comprovando o pagamento das taxas e anuidade (NÃO SERÁ ACEITO AGENDAMENTO DE PAGAMENTO). A efetivação do registro estará condicionada à compensação bancária das taxas e anuidade (A PARTIR DE 10/01/2014 NÃO SERÃO MAIS ACEITOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS FEITOS ANTES DA IMPLANTAÇÃO DO BOLETO);

II. Acesse o REQUERIMENTO.


CADASTRO
(Para órgão público federal, estadual ou municipal, suas autarquias e fundações e associação de pais e amigos de excepcionais e deficientes devidamente reconhecidas por lei)
 – VIDE ITEM 10 DO IMPORTANTE –

I. Instruir o requerimento com os seguintes documentos:

a) Cópia do Instrumento de Constituição da Entidade (Estatuto e Ata de Constituição – para entidade privada e Decreto ou outro Ato – para entidade pública);
b) Cópia do cartão de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda ou Termo de Ciência e Compromisso;
c) Cópia do Alvará de Funcionamento ou de declaração do responsável técnico, com a devida assinatura, justificando o motivo de tal documento não ser obrigatório para sua empresa;
d) Cópia do Alvará Sanitário ou de declaração do responsável técnico, com a devida assinatura, justificando o motivo de tal documento não ser obrigatório para sua empresa;
e) Relação de médicos componentes do Corpo Clínico, indicando a natureza do vínculo com empresa: se associado ou quotista, se contratado sob a forma da legislação trabalhista ou sem vínculo empregatício (relação do corpo clínico);

II. Acesse o REQUERIMENTO.


REGISTRO DE AMBULATÓRIO PATRONAL
(Ambulatório para funcionários de empresa cuja atividade fim não seja a medicina)

I. Instruir o requerimento com os seguintes documentos:

a) Cópia do cartão de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda;
b) Cópia do Alvará de Funcionamento ou de declaração do médico responsável técnico, com a devida assinatura, justificando o motivo de tal documento não ser obrigatório para sua empresa;
c) Cópia do Alvará Sanitário ou de declaração do médico responsável técnico, com a devida assinatura, justificando o motivo de tal documento não ser obrigatório para sua empresa;
d) Relação de médicos componentes do Corpo Clínico, indicando a natureza do vínculo com empresa: se associado ou quotista, se contratado sob a forma da legislação trabalhista ou sem vínculo empregatício (relação do corpo clínico);
e) Cópia do Boleto comprovando o pagamento das taxas e anuidade (NÃO SERÁ ACEITO AGENDAMENTO DE PAGAMENTO). A efetivação do registro estará condicionada à compensação bancária das taxas e anuidade (A PARTIR DE 10/01/2014 NÃO SERÃO MAIS ACEITOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS FEITOS ANTES DA IMPLANTAÇÃO DO BOLETO);

II. Acesse o REQUERIMENTO.


REGISTRO DE FILIAL DE EMPRESA
(Para empresa cuja matriz já esteja inscrita no Cremesp)

 

SÃO NECESSÁRIOS 02 (DOIS) REQUERIMENTOS

PRIMEIRO REQUERIMENTO – PARA MATRIZ:

I. Acessar os links de “Alterações” para verificar o procedimento correto (Com Emissão de Certificado ou Sem Emissão de Certificado);

SEGUNDO REQUERIMENTO – PARA FILIAL:

I. Instruir o requerimento com os seguintes documentos:

a) Cópia da Alteração Contratual que ficará retida no processo de registro da filial;
b) Cópia do cartão de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda (caso já esteja registrada em outra repartição) ou Termo de Ciência e Compromisso;
c) Cópia do Alvará de Funcionamento ou de declaração do responsável técnico, com a devida assinatura, justificando o motivo de tal documento não ser obrigatório para sua empresa (caso já esteja registrada em Cartório/JUCESP);
d) Cópia do Alvará Sanitário ou de declaração do responsável técnico, com a devida assinatura, justificando o motivo de tal documento não ser obrigatório para sua empresa (caso já esteja registrada em Cartório/JUCESP);
e) Relação de Médicos componentes do Corpo Clínico, indicando a natureza do vínculo com empresa: se associado ou quotista, se contratado sob a forma da legislação trabalhista ou sem vínculo empregatício (relação do corpo clínico);
f) Cópia do Boleto comprovando o pagamento das taxas e anuidade (NÃO SERÁ ACEITO AGENDAMENTO DE PAGAMENTO). A efetivação do registro estará condicionada à compensação bancária das taxas e anuidade (A PARTIR DE 10/01/2014 NÃO SERÃO MAIS ACEITOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS FEITOS ANTES DA IMPLANTAÇÃO DO BOLETO);

II. Acesse o REQUERIMENTO.


IMPORTANTE:

1. O diretor técnico deverá estar quite com suas anuidades até 31 de março de cada exercício;

2. O diretor técnico deverá possuir o registro de Especialidade no CREMESP – Resolução CFM 2007/2013 (EXIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2014). Para registrar a especialidade acesse aqui;

3. Os diretores técnico/clínico poderão assumir até 02 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição. Excetuam-se desta limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico é responsável por sua própria atuação profissional (NATUREZAS JURÍDICAS – EMPRESA INDIVIDUAL e EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI) – Resoluções CFM 1352/92 e 2059/13 (ISENÇÃO A PARTIR DE 01/04/2014);

4. A empresa que contar com o número superior a 15 (quinze) médicos em seu Corpo Clínico deverá estar com a sua Comissão de Ética Médica registrada;

5. A empresa que contar com o número superior a 19 (dezenove) médicos em seu Corpo Clínico deverá estar com a seu Regimento Interno de Corpo Clínico aprovado e registrado;

6. A empresa deverá estar com sua Comissão de Revisão de Prontuários Médicos registrada;

7. A empresa que atuar no ramo de Cuidados Médicos Domiciliares (HOME CARE) deverá estar com o seu Regimento Interno Médico Domiciliar registrado;

8. A empresa classificada como “HOSPITAL” deverá estar com sua Comissão de Revisão de Óbitos registrada;

9. A empresa que contar com o número superior a 19 (dezenove) médicos em seu Corpo Clínico deverá apresentar a Eleição de Diretoria Clínica;

10. O estabelecimento de saúde mantido por órgão público (Federal, Estadual ou Municipal), suas autarquias e fundações, bem como aquele mantido por associação de pais e amigos de excepcionais e deficientes, estão ISENTOS do recolhimento de taxas e anuidade;

11. Os depósitos efetuados e que não foram utilizados até o dia 10/01/2014, assim como os indevidos, poderão ser reembolsados, após análise da solicitação encaminhada através de ofício, contendo os identificadores, o motivo pelo qual foi realizado, dados bancários da empresa e caso não tenha conta informar o local onde deseja retirar o cheque, cópia do Contrato Social e o comprovante de depósito (Em caso de dúvida entrar em contato com Seção de Contas a Receber - Telefones: 011 - 3017-9307 / 3017-9308 ou 3017-9368).

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